O que é a Plataforma Emendas da Sísamo?

É uma plataforma digital que ajuda Câmaras Municipais a atender as exigências dos Tribunais de Contas (como o TCE-MG) sobre Emendas Impositivas. Inclui credenciamento de OSCs, recebimento de PMIS, fluxo completo de emendas, checklist de adequação e geração de relatórios.

O que são Emendas Impositivas?

Emendas Impositivas são emendas parlamentares de execução obrigatória pelo Executivo. Com as novas Instruções Normativas dos Tribunais de Contas, as Câmaras Municipais passaram a ter responsabilidades na análise da viabilidade financeira e orçamentária antes da aprovação, exigindo processos digitais e transparentes.

PMIS é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, por meio do qual OSCs e a sociedade civil podem protocolar propostas e planos de trabalho diretamente à Câmara Municipal, como proposta anexa às Emendas Parlamentares.

Como a Plataforma Emendas ajuda minha Câmara a se adequar ao TCE-MG?

A plataforma oferece um checklist completo com todas as exigências das Instruções Normativas do TCE-MG, resolve automaticamente os itens técnicos e gera um Relatório de Adequação que comprova o atendimento às normas, evitando a paralisação das Emendas Impositivas.

A Plataforma Emendas funciona junto com a Plataforma MROSC?

Sim. Para Câmaras que já utilizam a Plataforma MROSC da Sísamo para gerenciar parcerias com o terceiro setor, a Plataforma Emendas evita retrabalho e papelada ao integrar os dois sistemas.

ADPF 854/STF + novas exigências dos Tribunais de Contas

As emendas impositivas mudaram. O Município já se adequou?

O Legislativo agora recebe e analisa a viabilidade financeira e orçamentária da proposta, antes de aprovar a Emenda.

Checklist Mudanças Demonstração

Município já cliente Sísamo

Sua Prefeitura já utiliza a Plataforma MROSC da Sísamo para gerenciar parcerias com o terceiro setor, com isso a Plataforma Emendas evitará muito retrabalho e papelada.

Novo cenário dos TCEs

Instruções Normativas dos Tribunais de Contas pressionam as Câmaras, paralisando Emendas Impositivas até que as novas exigências sejam atendidas.

+ Transparência + Oportunidades

Transparência trás a possibilidade de saber em que o recurso da Emenda foi realmente investido.

Demonstração da Plataforma

Veja em poucos minutos como funciona a Plataforma Emendas.

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Em Breve

A demonstração completa da Plataforma Emendas estará disponível em breve.
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Credenciamento das OSCs

Credenciamento Online de Documentos

A Plataforma Emendas coleta e atualiza documentos das OSCs automaticamente.

Credenciamento próprio da Câmara

A Câmara pode definir seus próprios critérios, documentos obrigatórios e validações técnicas.

Transparência

Grande oportunidade do Legislativo se aproximar das OSCs, pois estas irão apresentar planos de trabalho para análise da Câmara.

Benefícios para a Câmara

⚖️

Mais segurança jurídica

🔄

Coleta e atualiza os documentos automaticamente

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Rastreabilidade completa

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Integração automática com a Prefeitura

PMIS + Comunicação Institucional

A Câmara pode receber PMIS, propostas e planos de trabalho online.

As OSCs e a sociedade em geral poderão enviar PMIS — Procedimentos de Manifestação de Interesse Social — como proposta anexa às Emendas Parlamentares.

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PMIS Online

A sociedade e as OSCs podem protocolar manifestações e propostas diretamente pela Plataforma Emendas.

🤝

Comunicação com as OSCs

A plataforma cria um canal institucional moderno entre Câmara e OSCs, aproximando o Legislativo da sociedade civil organizada.

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Solicitação de Planos de Trabalho

Vereadores e a Câmara podem solicitar que OSCs enviem planos de trabalho online para análise técnica antes da aprovação da Emenda.

Comunicação institucional moderna, rastreável e organizada.

Toda a comunicação, envio de documentos, propostas, planos de trabalho e manifestações fica registrada digitalmente dentro da Plataforma Emendas.

Fluxo completo

Tudo acontece dentro da plataforma.

1

Câmara cria a emenda parlamentar

→

2

Vereador verifica OSCs aptas

→

3

OSC envia plano de trabalho

→

4

Análise técnica da Câmara

→

5

Integração automática com MROSC

Plataforma Emendas + Plataforma MROSC

Sua Câmara está preparada para o novo cenário?

Conheça como a Plataforma Emendas da Sísamo ajuda sua Câmara a atender as novas exigências dos Tribunais de Contas.